Artigos
Conteúdos jurídicos do escritório
Reflexões e orientações sobre temas que afetam o dia a dia de famílias, trabalhadores e servidores públicos.
Direito à Saúde·08 de junho de 2026
Plano de saúde pode negar terapia ABA para pessoa autista?
Entenda quando a negativa de cobertura da terapia ABA e de tratamentos multidisciplinares para pessoas com TEA pode ser abusiva e quais documentos reunir.
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Direito Contratual·09 de fevereiro de 2026
Como se proteger juridicamente antes de assinar um contrato
Antes de assinar, entenda os pontos essenciais do contrato: objeto, prazos, multas, responsabilidades e hipóteses de rescisão para evitar prejuízos futuros.
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Direito Administrativo·15 de maio de 2026
O servidor público tem direito ao quinquênio sobre a remuneração integral?
Descubra se o adicional por tempo de serviço (quinquênio) deve incidir sobre o vencimento básico ou sobre a remuneração integral do servidor público.
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Direito Imobiliário·20 de abril de 2026
Atraso na entrega do imóvel: conheça seus direitos
Comprou um imóvel na planta e a construtora atrasou? Saiba o que pode ser exigido: rescisão, devolução de valores, multas e indenizações por danos.
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